Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários